O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) escolheu o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) para organizar o concurso público para 736 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. O extrato de dispensa de licitação foi divulgado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (26).
O concurso foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, por meio da portaria nº 74 publicada no “Diário Oficial da União” do dia 18 de março. O prazo para a publicação dos editais será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até setembro.
Para a reposição de pessoal são 422 vagas. Para fiscal federal agropecuário são 172 vagas, com salário de R$ 11.531,69. Outras 50 vagas são para agente de atividades agropecuárias e 100 para agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, ambos com salário de R$ 5.557,17. Há ainda 50 para agente administrativo (R$ 2.570,02), 23 vagas para administrador, 2 para bibliotecário, 6 para contador (os três com salário de R$ 3.980,62), 4 para economista, 3 para engenheiro, 2 para engenheiro agrônomo, 3 para geógrafo (os quatro com salário de R$ 5.081,18), 2 para psicólogo (R$ 3.980,62) e 5 para técnico de contabilidade (R$ 2.570,02).
Para substituição de terceirizados são 314 vagas: 70 para auxiliar de laboratório (R$ 3.543,89), 184 para técnico de laboratório (R$ 5.557,17) e 60 para agente administrativo (R$ 2.570,02).
O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. Além disso, devem ser substituídos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados.
O provimento dos cargos terá como contrapartida a extinção de todos os postos de trabalho terceirizados nos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) e demais unidades laboratoriais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estão em desacordo com a legislação vigente.
O prazo de entregar varia de acordo com o tipo de entrega escolhido por você, para SEDEX ou E-SEDEX o prazo é de 2 a 3 dias úteis, para Encomenda PAC o prazo é de 4 à 15 dias úteis.
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