Apostila Concurso Agência Nacional do Petróleo (ANP) 2015, Técnico Administrativo, ANP, digital, pdf, grátis, edital, inscrição, concurso, 2016, apostila
A Fundação Cesgranrio foi escolhida para organizar o concurso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para 34 vagas em cargos de nível médio. A escolha da organizadora foi divulgada no DOU.
O concurso vai oferecer 14 vagas para técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural e 20 para técnico administrativo. As vagas foram autorizadas por meio da portaria nº 237, publicada no DOU em junho deste ano.
O provimento está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da ANP; e à extinção de 34 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta portaria, ou seja, até dezembro de 2015.
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